Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Necessidade da segregação cautelar demonstrada. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso desprovido.

«- A decisão que determinou a segregação preventiva do ora recorrente encontra-se suficientemente fundamentada. Faz-se referência as circunstâncias do crime, em especial destaque para sua gravidade concreta - roubo praticado, em concurso de pessoas, com ousadia e frieza, mediante uso de arma de fogo, contra motorista de taxi noturno - , o que evidencia a extrema periculosidade do agente, elemento idôneo para manutenção da custódia cautelar a fim de garantir a ordem pública. ... (Continua)