Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.9664.8000.0800

1 - STJ Processual civil. Erro material. Quando ocorre.

«- Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença. Não caracterização, no caso. ... ()

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