Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Conhecimento pela alínea «c do permissivo constitucional. Mitigação das formalidades. Dissídio notório. Existência.
«1. As exigências de natureza formal devem ser mitigadas quando se cuidar de dissonância interpretativa notória, manifestamente conhecida do Tribunal. Precedentes. ... ()
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