Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
Apelação. Obrigação de não fazer c/c pedido indenizatório. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. ... ()
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