Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tráfico de entorpecentes. Quantidade da droga. 10,3 kg de maconha. Preponderância. Escolha do redutor do § 4º do Lei 11.343/2006, art. 33. Possibilidade.
«1. Consoante firme entendimento desta Corte, a quantidade e a qualidade da droga preponderam para fins de determinação do patamar de redução pela aplicação da causa de diminuição do Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Precedentes. ... ()
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