Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de tráfico internacional de drogas. Processual penal. Prisão preventiva. Fundamentação idônea das instâncias ordinárias. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Dedicação do acusado ao tráfico de entorpecentes. Modus operandi do delito. Necessidade da custódia devidamente demonstrada. Aplicação de medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Recurso ordinário desprovido.

«1. Recorrente denunciado pela suposta prática do delito inserto no art. 33, caput, c.c Lei 11.343/2006, art. 40, inciso I, ambos. Isso porque, supostamente, adquiriu, transportou e manteve em sua posse 7.019,5g de cocaína, destinada ao exterior e acondicionada em minilanternas e rolos de linha. ... (Continua)