Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. 1. Nulidade da prisão em flagrante. Questão superada ante a conversão em prisão preventiva. 2. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade social do recorrente. Necessidade da prisão demonstrada. Constrangimento ilegal não configurado. 3. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. 4. Recurso improvido.

«1. Convertida a custódia em preventiva, fica superada a alegação de nulidade da prisão em flagrante, ante a existência de título autônomo a justificar a segregação cautelar. ... (Continua)