Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Execução.
«Execução extinta com base no CPC/1973, art. 794, I, não obstante a pendência de agravo de instrumento endereçado ao Supremo Tribunal Federal; a sentença proferida nessas condições, à míngua de apelação, tornaria inoperante a decisão a ser proferida no agravo de instrumento. ... ()
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