Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdência privada. Reserva de poupança. Corrreção monetária. Súmulas 83, 289/STJ. Improvimento.
«1.- A reposição da correção monetária, quando devida nas relações jurídicas relacionadas à previdência privada, deve ser plena, nos termos da Súmula 289/STJ. Estando o Acórdão recorrido em sintonia com a jurisprudência da Corte, aplica-se, ao caso, a Súmula 83/STJ. ... ()
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