Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Compra e venda de concessionária de veículos. Negativa de prestação jurisdicional. Não configuração. Alegação de vício redibitório. Não reconhecimento na origem. Revisão. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ. Não provimento.

«1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional no presente caso, haja vista ter o Tribunal estadual decidido a lide de maneira clara e fundamentada, detalhadamente, com a resolução da controvérsia instaurada nos autos. ... (Continua)