Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a dignidade sexual. Estupro de adolescente maior de 14 anos. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar mantida na sentença condenatória se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi do estupro, pois mediante violência e em comparsaria subjugou a adolescente que tinha dezesseis anos à época dos fatos, colocando-a no carro que conduzia e em curto trajeto permitiu que o praticasse atos libidinosos com ela. ... (Continua)