Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Tentativa de homicídio. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Réu foragido. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Pedido para substituir a prisão cautelar por medida diversa. Inadequação / insuficiência. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi do homicídio porque motivado por disputa de grupos rivais, efetuou disparos de espingarda contra a vítima, atingindo as costas e cabeça dela, causando-lhe lesões graves. ... (Continua)