Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Roubo qualificado. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar mantida na sentença condenatória se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente, caracterizada pelo «modus operandi do roubo, porque em comparsaria com os quatro corréus e uso de armas de fogo, mediante uso de violência e graves ameaças subjugou as vítimas e delas subtraiu objetos de uso pessoal. ... (Continua)