Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, por duas vezes, na forma do art. 70 e no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, ambos na forma do art. 71, todos do CP. Recurso Defensivo. Absolvição por insuficiência probatória incabível. Materialidade e autoria suficientemente comprovadas. Especial relevância do depoimento das vítimas nos crimes da espécie. Idoneidade dos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão. Penas corretamente aplicadas. Majorantes bem reconhecidas, com base na prova testemunhal e pericial. Concurso formal bem reconhecido em relação aos crimes cometidos contra as vítimas Guilherme e Maria. Adequado reconhecimento da continuidade delitiva em relação ao crime cometido posteriormente contra Edna. Regime fechado, o único cabível ao caso. Custódia necessária para manutenção da ordem pública. Detração a ser apreciada pelo Juízo das Execuções. Negado provimento ao recurso