Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração em recurso ordinário em habeas corpus. 2. A mera irresignação com o quanto decidido pelo Colegiado não autoriza a utilização dos embargos de declaração, muito menos viabiliza obtenção de efeitos infringentes a alterar seu resultado. 3. Embargos de declaração conhecidos, mas rejeitados.