Jurisprudência Selecionada

1 - STF Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. CPC/1973, art. 543, § 1º. Pendência de julgamento de recurso especial no STJ. Desnecessidade de sobrestamento do recurso extraordinário. Convocação de magistrado para compor turma no tribunal. Ausência de sorteio previsto na loman. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Agravo regimental ao qual se nega provimento.