Jurisprudência Selecionada
1 - STF Atentado violento ao pudor. Coito anal. Espermatozoides. Dna. Irrelevância.
«Surge irrelevante a feitura de exame de DNA quando a defesa não tenha articulado com a participação de terceiro, estando o título condenatório assentado na manifestação da vítima, em depoimentos colhidos e em laudo sobre lesão anal.... ()
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