Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Consumidor. Plano de saúde. Cobertura contratual. Matéria infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Necessidade de reexame de provas e de cláusulas contratuais. Súmula 279/STF e Súmula 454/STF. Cerceamento de defesa. Análise da suficiência das provas pelo Juiz da causa. Ausência de repercussão geral. Ofensa constitucional indireta. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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