Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE VIDA -
Ação de restabelecimento de contrato de seguro cumulada com reparação de danos morais - Caso dos autos em que, diante da constatação de invalidez permanente, foi acionada a cláusula de antecipação de pagamento do capital segurado, devidamente pago extrajudicialmente - Cancelamento posterior do contrato após o exaurimento da obrigação é decorrência lógica do pagamento após a ocorrência do sinistro, não havendo que se falar em cancelamento indevido - Pedido corretamente julgado improcedente - Sentença mantida. ... ()
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