Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Intempestividade afastada. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo.
«1. A existência de erro material na aferição da tempestividade dos anteriores aclaratórios autoriza a correção até mesmo de ofício. ... ()
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