Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Aplicação da Súmula 315/STJ. Acórdão objeto dos embargos de divergência que não enfrenta a tese desenvolvida nos embargos de divergência. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Não se verifica omissão a ser sanada, já que a decisão hostilizada deixou claro que o acórdão objeto dos embargos de divergência não adentrou no mérito do recurso especial, bem como não abordou a tese jurídica suscitada de aplicabilidade ou não da Súmula 07/STJ aos fatos incontroversos. ... (Continua)