Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão. Omissão. Inexistência.

«1.- O Acórdão que analisa os argumentos expostos pela parte, mas lhes confere valoração diversa, não é omisso. Bem ao contrário, o fato de a matéria ter sido efetivamente examinada é justamente o que permite à parte atacar a Decisão, supostamente omissa, em seu conteúdo. ... (Continua)