Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Processual civil. Matéria de fato. Falta de prequestionamento. Jurisprudência consolidada do tribunal. Julgamento monocrático do recurso pelo relator. Possibilidade. CPC/1973, art. 557. Suposto vício de julgamento. Superação com o julgamento do agravo regimental pela turma.

«1.- OCPC/1973, art. 557, caput, autoriza o Relator a negar seguimento a recurso «manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. ... (Continua)