Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Associação para o tráfico interestadual de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade do agente evidenciada. Atividade reiterada. Existência de facção criminosa altamente estruturada para a prática de crimes graves. Necessidade da custódia devidamente demonstrada. Ausência de flagrante constrangimento ilegal. Recurso desprovido.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem consagrado o entendimento de que o juízo valorativo sobre a gravidade genérica do delito e o clamor ou comoção social não constituem, por si sós, fundamentação idônea a autorizar a prisão preventiva, se inexistentes nos autos elementos concretos para justificar a decretação da medida extrema (v.g. HC 44.833/MT, Quinta Turma, Rel. Ministro GILSON DIPP, DJ de 19/09/2005). ... ()
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