Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração nos recursos especiais. Crimes contra o sistema financeiro nacional. Alegação de supostas omissões. Inexistência. Mera recalcitrância. Desvirtuamento da via eleita. Recurso protelatório. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Estes segundos embargos de declaração repetem as mesmíssimas alegações, travestidas de pretensas «omissões do acórdão embargado, sobre questões já exaustivamente respondidas tanto no julgamento do recurso especial quanto na rejeição dos subsequentes embargos de declaração, a denotar claro desvirtuamento da via recursal eleita, retardando indevidamente o encerramento da prestação jurisdicional. ... (Continua)