Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Grande quantidade de droga apreendida. Bens de origem duvidosa. Decisão devidamente motivada. Fundamentação idônea. Habeas corpus não conhecido.

«- Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, adotando orientação no sentido de não mais se admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário/especial. ... (Continua)