Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Questão de ordem pública não superada. Dúvida quanto ao valor devido e se devido. Determinação para o correto julgamento dos embargos à execução. Encargo da turma julgadora. Matéria de ordem pública. Conhecimento no julgamento dos embargos infringentes. Possibilidade. Efeito translativo do recurso. Esclarecimento do ponto suscitado. Embargos parcialmente acolhidos sem efeitos infringentes.

«- No julgamento dos embargos infringentes chegou-se à conclusão de que os embargos à execução da União deveriam ser corretamente julgados pela Turma, ao argumento de que o valor apontado pela União como devido R$ 765.076,92 (setecentos e sessenta e cinco mil e setenta e seis reais e noventa e dois centavos) seria questionável, considerada a sua origem e o possível recebimento de valores a maior por parte dos servidores. ... (Continua)