Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Embargos à execução. Capitalização. Pactuação. Alongamento da dívida rural. Verificação do preenchimento dos requisitos. Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.
«1.- É admissível a capitalização na cédula de crédito rural (Súmula 93/STJ) e, admitida a pactuação pelas instâncias ordinárias, seu afastamento encontra óbice nas Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()
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