Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado, quadrilha armada, corrupção de menores, iter alia. (1) prisão. Fundamentação. Ocorrência. Gravidade concreta das imputações. Garantia da ordem pública. (2) recurso improvido.
«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... ()
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