Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão em apreciar inversão do ônus da prova determinada judicialmente.
«1.- Incorre em omissão, com ofensa ao CPC/1973, art. 535, o julgado que deixa de examinar as questões versadas nas razões de apelação, cuja apreciação era relevante para o deslinde da controvérsia. ... ()
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