Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Embargos de divergência. Processual civil. Comprovação do dissídio. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Análise do mérito do recurso. Impossibilidade. Não preenchimento dos requisitos de admissibilidade. Embargos rejeitados.
«1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade e eliminar contradição do julgado. ... ()
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