Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos físicos e morais decorrentes de acidente em eventos musicais. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência dos elementos probantes. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, II. Omissão. Inocorrência. Revisão de matéria fático-probatória. Súmula 07/STJ. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo regimental desprovido.