Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contrato de subempreitadas. Atrasos no pagamento da obra. Inadimplemento contratual. Termo inicial dos juros moratórios. Súmulas 5 e 7/STJ. Improvimento.
«1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto ao termo inicial dos juros moratórios decorreu da análise do contrato. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/5 e 7. ... ()
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