Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência em recurso especial. Ausência de similitude. Pretensão de reexame do especial. Incabimento.
«1. A divergência autorizativa dos embargos de divergência é a que tem sede no título jurídico da questão, constituindo-se o fato, como julgado nas instâncias ordinárias, na sua identidade essencial, no elemento comum dos acórdãos em divergência. ... ()
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