Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP LESÃO CORPORAL QUALIFICADA
(CP, art. 129, § 13) - materialidade demonstrada pela prova oral e pelo laudo pericial - autoria - negativa extrajudicial do réu que restou isolada no acervo probatório - declaração da vítima confirmando agressão pelo réu - declaração da vítima que está em harmonia com o restante da prova coligida - de rigor é a condenação do réu - improvimento ao apelo. ... ()
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