Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Furto. Abordagem realizada em situação de flagrante. Decisão de decreto da segregação cautelar fundamentada. Paciente com mau antecedente, preso em flagrante delito. Necessidade da manutenção da custódia para a garantia da ordem pública. Ordem denegada
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