Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3349.7107.5375

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - condenação mantida - individualização da reprimenda com observância das diretrizes legais - regime inicial fechado adequado ao caso - quantum de pena e circunstâncias judiciais desfavoráveis - IMPROVIMENTO. ... ()

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