Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação Monitória, Insurgência do Banco Requerido contra a r. Decisão quefixou o valor dos honorários periciais em R$27.0000,00. Acolhimento em parte. Valor fixado que se revela excessivo, tendo em vista a finalidade da perícia.Possibilidade de depósito de 50% no início dos trabalhos e 50% após a entrega do laudo, de acordo com o que prevê o art. 465, § 4º do CPC, sendo cabível, ainda, a possibilidade de complementação, caso necessário.Decisão reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE, para reduzir o valor dos honorários periciais para R$20.000,00 (vinte mil reais), eis que se mostra suficiente, com base nos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, com a possibilidade de depósito de 50% no início dos trabalhos e 50% após a entrega do Laudo, de acordo com o que prevê o art. 465, § 4º do CPC, sendo cabível, ainda, a possibilidade de complementação, caso necessário e justificável, mantendo-se no mais a r. Decisão de Primeiro Grau proferida nos Autos... (Continua)