Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Pessoa física e jurídica. Elementos de convicção do juízo «a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada. Exigência dos interessados no benefício que demonstrem, efetivamente, com argumentos e provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. Recurso improvido.