Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Surpreendido o agente na posse de substância comprovadamente com princípio toxicológico ativo (1.816 gramas de «crack), evidenciada a finalidade de comercialização (tabletes individuais), existentes indícios apontando para a entrega para terceiros, comprovadas a autoria e materialidade delitiva, inadmissível o decreto absolutório. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.
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