Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3470.6001.3200

1 - TJSP Extinção do processo. Execução por título extrajudicial. Exequentes citados. Ausência de bens passíveis de penhora. Pedido de suspensão da execução. Decurso de prazo com extinção da execução, de ofício. Descabimento. Necessidade de prévia intimação pessoal da parte para que providencie o regular andamento da causa. Sentença anulada. Recurso provido, com observação.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF