Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Propriedade industrial. Marca. Proprietário da marca denominada MBM (Master Business e Management) que objetiva se abstenha fundação de ensino a também fazer uso dela, ocasionando, segundo alega, confusão ao consumidor. Registro apostilado no INPI que revela a proteção ao direito de uso, porém sem exclusividade. Sinal designativo (MBM) que representa forma universal de qualificação do curso. Decisão de improcedência da ação mantida. Recurso não provido.