Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 146.3470.6003.1800

1 - TJSP Prova. Ação de prestação de contas. Apresentação das contas em CD ROM. Conversão do conteúdo existente para a forma imprensa. Admissibilidade. Inviabilidade da limitação do poder instrutório do Juiz, que é o destinatário da prova. Provas não pertencem à parte que as produziu, mas ao processo a que se destinam. Decisão mantida. Recurso não provido.

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