Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento prescrito à autora, em caráter de urgência. Inadmissibilidade. Hipótese de inexistência de cláusula expressa de exclusão. Recusa genérica que não pode prevalecer. Determinado o custeio de procedimento de isquemia crítica de membro inferior, por meio de procedimento de coletas de células progenitoras da medula óssea por processadora automática, a que deve se submeter a autora. Admissibilidade. Cláusulas limitativas admitidas somente quando claras. Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo, ainda, que reputa abusiva a negativa fundada na natureza supostamente experimental do tratamento ou, bem, na ausência de sua previsão no rol da ans. Sentença mantida. Recurso improvido.