Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sentença. Liquidação. Uso indevido de marca. Valor indenizatório. Critério a ser utilizado que deve levar em conta a quantia que as autoras teriam auferido com a concessão do uso da marca em favor dos executados, e não o montante que estes lucraram com a utilização do produto. Indenização reduzida. Decisão reformada. Recurso provido.