Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Empreendedor imobiliário que objetiva a retomada de imóvel objeto de compromisso de compra e venda sob o argumento de ausência de pagamento de parcelas por parte de adquirente. Ausência de comprovação de possibilidade de dano irreparável pelo retardamento da retomada. Parcelas já quitadas que eventualmente seriam devolvidas que poderão servir de indenização por eventuais perdas e danos e lucros cessantes. Existência. Indeferimento do pedido mantido. Recurso não provido.