Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Ação de cobrança. Sobreestadia. Decisão fundamentada na ausência de demonstração de culpa. Inadmissibilidade. Prova da culpa do réu que não pode ser exigida como pressuposto processual ou como condição da ação. Sentença anulada. Prosseguimento do feito determinado. Recurso provido.
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