Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Determinação a provedor de internet que promova imediata suspensão de acesso a publicidade e conteúdo ofensivo direcionado a empresa de segurança. Admissibilidade. Existência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Continuidade da veiculação de comentários postados que poderão causar prejuízos à imagem da empresa. Observância. Recurso parcialmente provido.