Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Ônus. Determinação judicial de custeamento de realização de perícia contábil em embargos à execução, por parte de banco celebrante de cédula de crédito bancário para fomento de atividade empresarial, sem que tenha requerido a prova. Inadmissibilidade. Não configuração de relação de consumo entre instituição financeira e empresa contratante, afastando a incidência do Código de Defesa do Consumidor. Hipótese. Custos que devem ser suportados pela empresa requerente da prova. Decisão reformada. Recurso do banco provido.