Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compromisso de compra e venda. Rescisão. Bem imóvel. Alegação de inadimplemento por parte dos promissários compradores. Ausência de comprovação de pagamento de apenas uma das parcelas. Indício de adimplemento total. Aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial. Improcedência da ação de rescisão e reintegração de posse do bem. Sentença mantida. Recurso não provido.